Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941205271221Qual alternativa não está em compatibilidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de São Jerônimo/RS?1457941205271221Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de São Jerônimo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São JerônimoQual alternativa não está em compatibilidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de São Jerônimo/RS?AA prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.BNos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de cem por cento, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.CNenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância maior do que a fixada como limite pela Constituição Federal, e sua interpretação, segundo o Supremo Tribunal Federal.DSomente fará jus à indenização de transporte pelo seu valor integral, o servidor que, no mês, haja efetivamente realizado serviço externo, durante pelo menos vinte dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205254576Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Site Oficial da Prefeitura de Formigueiro, (RS), são Secretarias do Município: I- Secretaria da Administração.II- Secretaria da Agricultura...Questão 457941205258985Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme estabelece a Lei Municipal n.º 793/2002 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pirapó, (RS), assinale a alt...Questão 457941205258986Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.( ) Considera-se companheira, ou companheiro, a pessoa que mantenha un...Questão 457941205268043Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Comissão de Avaliação para Promoção será constituída por um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, dois Profissionais da Educa...Questão 457941205271220Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Leia o texto a seguir e atribua C (correto) ou E (errado) aos itens, depois marque a alternativa que faça a correspondência correta.Conforme o art. 6°...Questão 457941205274991Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Qual alternativa não está de acordo com o estabelecido no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá/RS?Questão 457941205275289Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá/RS, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205276863Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Qual assertiva não está em conformidade com a Lei Municipal nº 6.020, de 29 de julho de 2014, que unifica a Legislação que dispõe sobre os Planos de C...Questão 457941205277034Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tomando por referência a Lei Municipal nº 4.180, de 30 de dezembro de 2009, que altera e consolida a legislação municipal que dispõe sobre o Regime Pr...Questão 457941205277048Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A promoção a cada Classe obedecerá aos seguintes critérios: I - para a Classe A: ingresso automático; II - para a Classe B: a) três (3) anos na Classe...