Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205273203CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS26. Considerando as legislações ambiental e trabalhista vigentes, assinale a alternativa incorr...1457941205273203Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental Rural | Código Florestal Brasileiro | Reserva LegalCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS26. Considerando as legislações ambiental e trabalhista vigentes, assinale a alternativa incorreta.AAs anotações de data de admissão, remuneração e condições especiais, se houver, devem ser efetuadas na Carteira de Trabalho e Previdência Social no prazo de quarenta e oito horas.BO registro da Reserva Legal deve ser efetuado necessariamente no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Cartório de Registro de Imóveis, sob pena de multa a ser lavrada pelo órgão competente do Sisnama.CA Reserva Legal em imóvel situado em área de cerrado na Amazônia Legal será equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) de sua área.DO Código Florestal em vigor permite que o proprietário ou possuidor de imóvel com área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido promova a compensação por meio de cadastramento de outra área equivalente adquirida em imóvel de terceiro, desde que o descumprimento estivesse configurado em 22 de julho de 2008.EO prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 (quinze) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205258734Direito AmbientalSegundo o Código Florestal Brasileiro, em zonas rurais ou urbanas, são consideradas área de preservação permanente as faixas marginais de qualquer cur...Questão 457941205260224Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), a Constituição de 1988 e toda a legislação ambiental dão toda a fundamentação legal para a implantação no...Questão 457941205262640Direito AmbientalCom relação aos padrões de qualidade do ar, definidos pela Resolução CONAMA, nº 491/2018, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205267193Direito AmbientalA Empresa Serviços Ambientais SA descartou o lodo de sua Estação de Tratamento de Efluentes, cinzas de caldeira, papelão, plásticos, óleos e outros ma...Questão 457941205269414Direito AmbientalLeia o texto a seguir e assinale a alternativa que completa a lacuna.“Em conformidade com os objetivos e princípios da Política Nacional para os Recur...Questão 457941205272129Direito AmbientalRelacione os itens da primeira coluna com as definições da segunda coluna, e assinale a alternativa que contempla a ordem correta.I - Unidade de conse...Questão 457941205272132Direito AmbientalConstituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Rel...Questão 457941205275869Direito AmbientalReferente ao sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, está incorr...Questão 457941205276596Direito AmbientalSob um ponto de vista mais abrangente, poluição é tudo que ocorre com um meio e que altera prejudicialmente suas características originais, de forma a...Questão 457941205278042Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.651, o percentual mínimo que os imóveis situados em quaisquer áreas fora da Amazônia Legal devem manter com cobertura de veg...