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Assinale a alternativa em desacordo com a Lei Anticorrupção (n° 12.846/13):
Indique a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.O Fundo Nacional da Cultura financiará até ________ por cento do custo total de cada projet...
Qual alternativa completa o texto?Os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida ________________________, fundada em razão releva...
Considerando a Lei nº 11.788, de 25.09.2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, assinale a alternativa incorreta.
O acesso à informação de que trata a Lei Federal n° 12.527 compreende, entre outros, os direitos de obter: I - Orientação sobre os procedimentos para ...
Qual alternativa completa respectivamente os textos do art. 1º e do Parágrafo Único da Resolução COFECI nº 675/2000, que concede isenção de pagamento ...
Assinale a alternativa incorreta.
A Resolução COFECI nº 327/92 revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores d...
Das assertivas a seguir, apenas uma é correta, aponte-a.
Conforme estabelece a Lei nº 11.350, de outubro de 2006, o Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, ...
“A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara Federal, aprovou proposta que inclui no Código Penal o crime de intimidação ...