Conforme estabelece a Lei nº 11.350, de outubro de 2006, o Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício...

Segundo a Lei n.º 11.350/2006 e suas alterações, não é considerada atividade do Agente de combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação:

Sobre a elaboração de textos de leis, conforme a Lei complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, estão corretas as assertivas, exceto:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.Considerando o que estabelece a Lei Federal n.º 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), atribua (V) verdadeiro ...

O não cumprimento das disposições desta Lei implicará a imposição das seguintes penalidades pela autoridade administrativa, no âmbito de sua competênc...

“Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela ____________ ou administrativa de direitos fundamentais. As informações ou documentos q...

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos (conforme disposto em art. 1º da Lei 12.527), p...

“Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades _____________ sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de i...

Das opções abaixo, marque a que contém uma autoridade que não integra a Comissão Interministerial cuja finalidade é obter informações que levem à loca...

Qual é o Decreto que regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e ...

O prazo máximo de restrição de acesso à informação, segundo a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a partir da data de sua produção, no caso da c...