///
À luz da Lei Municipal nº 4.180, de 30 de dezembro de 2009, que altera e consolida a legislação municipal que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá/RS, analise o texto a seguir e assinale a alternativa que faz a afirmação verdadeira.
I - Permanece filiado ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá/RS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver: cedido a órgão ou entidade da administração direta e indireta de outro ente federativo, com ou sem ônus para o Município; quando afastado ou licenciado; durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo; e durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração.
II - À segurada que adotar, ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário maternidade pelos seguintes períodos: 120 dias, se a criança tiver até 1ano de idade; 90 dias, se a criança tiver de 1 a 7 anos de idade.
III - A pensão por morte será devida aos dependentes a contar: do dia do óbito; da data da decisão judicial, no caso de declaração de ausência; ou da data da ocorrência do desaparecimento do segurado por motivo de acidente, desastre ou catástrofe, mediante prova idônea.
IV - O auxílio-reclusão consistirá numa importância mensal, concedida ao segurado recolhido à prisão que tenha remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos, desde que não perceba nenhuma outra remuneração.