Qual é o ato normativo de competência exclusiva dos Chefes do Executivo, destinado a prover situações gerais ou individu...

Hely Lopes Meirelles é a maior autoridade em Direito Administrativo no Brasil, sobre contrato administrativo, o Mestre conceitua: “é o ajuste que a Ad...

Sobre a administração pública direta, indireta, ou fundacional do Município, é incorreto afirmar:

Segundo ensina Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro), o Direito Administrativo abebera-se, para sua formação, em quatro fontes prin...

O Direito Administrativo Brasileiro conceitua o que são atos administrativos, seus requisitos, sua classificação, suas espécies, bem como de que forma...

São alguns dos deveres do servidor, exceto:

Examine as assertivas e assinale a correta.

Conforme leciona ROSA, Márcio Fernando Elias (Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2003, p. 11), sobre o princípio da legalidade...

O funcionário ________________, quando estável, em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe tenha ___________ ampla...

Quanto às formas de extinção dos atos administrativos, marque entre os parênteses com C para as certas ou E para as erradas; em seguida, marque a alte...

Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. O prazo para o servidor entrar em exercício é de ________, contados da data de posse.