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Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental que constam na resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, analise as seguintes afirmativas: I – Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
II – Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, facultando-se a devida publicidade.
III – Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
IV – Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
V – Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
VI – Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, facultando a devida publicidade.
Está correto o que se afirma: