De acordo com o art. 70 da CF/88, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União ...

"A República é a consagração dessa estrutura. Um modelito que muda pouco na passagem de regime, pouco diferindo o Estado Nacional do Império e da Repú...

Conforme a Constituição Federal de 1988, a Câmara Municipal não gastará mais que setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o g...

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta.( ) É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regi...

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvi...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os sistemas de controle interno serão mantidos com a finalidade de: I- Avaliar o cumprimento das metas p...

Em toda sua formação, os Direitos Sociais são trabalhados exaustivamente, uma vez que tais direitos são fundamentais para atuação da categoria e pauta...

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo,...

Com relação aos elementos fundamentais do Estado, observe as seguintes afirmativas: I – O Governo é a organização necessária para o exercício do poder...

Em relação ao Direito Ambiental, é correto afirmar que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de: