Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205276047Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, não se compreende no processo legislativo a elaboraçã...1457941205276047Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: TRT-13Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, não se compreende no processo legislativo a elaboração de:AConstituição da RepúblicaBDecretos legislativosCLeis ordináriasDLeis complementaresEResoluçõesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205255231Direito ConstitucionalA Constituição da República, de 1988, estabelece que o Corpo de Bombeiros Militar é um dos órgãos responsáveis pela segurança pública, que é dever do ...Questão 457941205259130Direito ConstitucionalNão Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941205261642Direito ConstitucionalAnalise se é (C) correto ou (I) incorreto o que se afirma nos itens, depois assinale a alternativa correspondente.( ) Compete privativamente ao Municí...Questão 457941205265949Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, r...Questão 457941205266331Direito ConstitucionalArt. 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor ____________________, não se aplicando à eleição que ocorra ...Questão 457941205268791Direito ConstitucionalConforme o art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, avalie as afirmativas:I. As instituições privadas poderão participar de forma c...Questão 457941205268820Direito ConstitucionalSão princípios da administração pública expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Brasileira:Questão 457941205274054Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 212, da Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municíp...Questão 457941205275302Direito ConstitucionalSegundo o art. 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sist...Questão 457941205278202Direito ConstitucionalSuponhamos que a receita da Câmara Municipal de Esteio-RS seja de R$ 100.000,00. Neste caso, de acordo com os ditames constitucionais, a Câmara Munici...