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Analise as assertivas e, à luz da Lei Orgânica do Município de Giruá/RS, aponte a incorreta.
Analise os itens e marque a alternativa incorreta.
“Art. 71- Considera-se Comércio Ambulante a atividade de venda a varejo de frutas, salgados, doces, pipocas, verduras, sorvetes, alho, hortaliças, cal...
Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, exceto:
A Lei Orgânica impõe, no parágrafo único do art. 1º, que a atividade municipal deve ser desenvolvida em todo o seu território, sem diferenças ou privi...
Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que faz a afirmação correta.“O Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre é responsável pela elaboraç...
No que tange à Câmara Municipal de Porto Alegre, não é correto o que se afirma na alternativa:
O art. 60 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de São Jerônimo/RS estabelece que o servidor terá direito a repouso remunerado,
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO compõe-se de _____________ e seus respectivos suplentes, __________________________________ e homologad...
A Lei Municipal nº 4180, de 30 de dezembro de 2009, altera e consolida a legislação municipal que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social ...
Qual alternativa não atende ao estabelecido na Lei Municipal n°4.951, de 18 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Giru...