A Lei Orgânica impõe, no parágrafo único do art...

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Ano: 2018Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de São José do Norte - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São José do Norte

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À luz da Lei Orgânica do Município de São José do Norte, RS, responda às próximas 4 questões.

A Lei Orgânica impõe, no parágrafo único do art. 1º, que a atividade municipal deve ser desenvolvida em todo o seu território, sem diferenças ou privilégios entre bairros e distritos, visando:

Combater o índice de violência em trabalho conjunto com a guarda municipal, que disporá de recursos e verbas governamentais para aplicar os planos feitos em conjunto com o secretário de segurança, garantindo a segurança.

Estabelecer melhorias nas obras das vias públicas, interligando todas as vias (tanto rurais quanto periféricas) ao centro da cidade.

Reduzir as desigualdades regionais e sociais, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Promover a economia local, distribuindo o comércio em toda extensão municipal, evitando assim o acúmulo de lojas e empresas na região central, e facilitando as compras dos moradores das regiões distantes.

Incentivar o trabalho de taxistas e usuários de aplicativos de transportes, facilitando também a locomoção dos moradores, sem fazer distinção de classes sociais.

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