Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205278207De acordo com a portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigi...1457941205278207Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoDe acordo com a portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, assinale a afirmativa incorreta:ACompete à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) executar, diretamente ou mediante parcerias, incluída a contratação de prestadores de serviços, as ações de vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano nos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água das aldeias indígenas.BCompete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água.CCompete às Secretarias de Saúde dos Estados implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito estadual.DCompete à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) apoiar as ações de controle da qualidade da água para consumo humano proveniente de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano, em seu âmbito de atuação, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos na Portaria.ECompete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos nesta Portaria, bem como diretrizes específicas pertinentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205252701Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei n.º 9.433/97, é o marco legal que define os princípios, diretrizes e instrument...Questão 457941205252775Direito AmbientalSobre a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), conforme o Decreto Federal n.º 4.297/2002, é correto afirmar que:Questão 457941205252862Direito AmbientalConforme estabelecido na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, relacione as colunas e indique a alternativa com a sequência correspondente.COLUNA...Questão 457941205258308Direito AmbientalNão é considerado crime contra a flora (Lei nº 9.605/1998):Questão 457941205272126Direito AmbientalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta, de acordo com o artigo 11 (que diz respeito à Zona Costeira, apincuns e salgados, bem como o uso e...Questão 457941205273430Direito AmbientalSão requisitos e procedimentos de recuperação de Áreas de Preservação Permanente mediante condução da regeneração natural de espécies nativas, exceto:Questão 457941205273967Direito AmbientalA inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual, que, nos termos...Questão 457941205275874Direito AmbientalReferente ao licenciamento ambiental, conforme estabelece na resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, está correto o que se afirma na alter...Questão 457941205278208Direito AmbientalSobre o estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, analise as seguintes afirmativas: I – Dependerá de elaboração de estu...Questão 457941205278209Direito AmbientalReferente ao licenciamento ambiental, conforme estabelece a resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, está correto o que se afirma na altern...