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Não é considerado crime contra a flora (Lei nº 9.605/1998):
Identifique a alternativa que apresenta, nos termos da Lei Federal n.º 11.445/2007, serviços públicos de esgotamento sanitário.
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei n.º 9.433/97, é o marco legal que define os princípios, diretrizes e instrument...
Analise os itens, no tocante à Política Nacional de Resíduos Sólidos e assinale a alternativa devida.I- Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos,...
A Lei 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabelece critérios e normas para a criação, implantação...
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Rel...
A Zona Costeira é patrimônio nacional, nos termos do § 4o do art. 225 da Constituição Federal, devendo sua ocupação e exploração dar-se de modo ecolog...
Sobre o estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, analise as afirmativas a seguir: I – O estudo de impacto ambiental se...
Referente ao sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, está incorr...
Segundo a Lei nº 6.938, que dispõem sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou veget...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no parágrafo a seguir.O ______________________ é um instrumento fundamental para auxiliar no...