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A Zona Costeira é patrimônio nacional, nos termos do § 4o do art. 225 da Constituição Federal, devendo sua ocupação e exploração dar-se de modo ecologicamente sustentável. Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que observados alguns requisitos, de acordo com o artigo 11 do Código Florestal: I - Área total ocupada em cada Estado não superior a 10% (dez por cento) dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico e a 35% (trinta e cinco por cento) no restante do País, excluídas as ocupações consolidadas que atendam ao disposto no § 6o do artigo 11 do Código Florestal.
II - Salvaguarda da absoluta integridade dos manguezais arbustivos e dos processos ecológicos essenciais a eles associados, bem como da sua produtividade biológica e condição de berçário de recursos pesqueiros.
III - Licenciamento da atividade e das instalações pelo órgão ambiental estadual, cientificado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e, no caso de uso de terrenos de marinha ou outros bens da União, realizada regularização prévia da titulação perante a União.
IV - Recolhimento, tratamento e disposição adequados dos efluentes e resíduos.
V - Garantia da manutenção da qualidade da água e do solo, respeitadas as Áreas de Preservação Permanente.
VI - Respeito às atividades tradicionais de sobrevivência das comunidades locais.
Diante ao exposto, assinale a alternativa correta: