A realização do concurso público para bolsista da SMS é uma forma de seleção que garante um princípio administrativo def...

Sobre cargos, empregos e funções públicas, é CORRETO afirmar que:

Um cidadão, ao pedir pela ouvidoria para verificar a lista dos plantonistas de um dos grandes hospitais de emergência do município, foi informado pela...

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diante da necessidade de acelerar o processo seletivo para contratações, implementaram obriga...

Um novo órgão público é criado para gerenciar recursos hídricos, personalidade jurídica própria dentro da estrutura administrativa do Ministério do Me...

No contexto do Direito Administrativo, o Princípio da Legalidade é entendido como:

Na concessão de serviços públicos, o equilíbrio econômico-financeiro deve ser mantido:

O controle judicial sobre os atos administrativos:

A teoria consagrada pela clássica doutrina de Paul Duez, segundo a qual o lesado não precisaria identificar o agente estatal causador do dano, bastand...

O instrumento formal expedido pela Administração Pública, por meio do qual se expressa aquiescência no sentido de ser desenvolvida certa atividade pel...

De acordo com o entendimento doutrinário, a desapropriação que abrange as áreas contíguas necessárias ao desenvolvimento da obra realizada pelo Poder ...