De acordo com a Lei Estadual N° 10.083, de 23 de setembro de 1998- Artigo 14 - Toda e qualquer edificação, quer seja urb...

De acordo com a Lei Estadual N° 10.083, de 23 de setembro de 1998- Constitui finalidade das ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente o enfr...

De acordo com a Lei Estadual N° 10.083, de 23 de setembro de 1998- Os projetos de construção, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água,...

De acordo com a Lei Estadual N° 10.083, de 23 de setembro de 1998- Artigo 30º - São obrigações do empregador, além daquelas estabelecidas na legislaçã...

De acordo com a Lei Estadual N° 10.083, de 23 de setembro de 1998- Artigo 64º - Será obrigatória a notificação à autoridade sanitária local por: I - R...

De acordo com a Lei Estadual N° 10.083, de 23 de setembro de 1998- As instruções sobre o processo de investigação epidemiológica em cada doença, bem c...