Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205279781De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete ao Conselho de Defesa Nacional:1457941205279781Ano: 2015Banca: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conselhos Consultivos NacionaisDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete ao Conselho de Defesa Nacional:Apropor critérios e condições de utilização das águas internacionais e opinar sobre normas relativas à defesa do Estado e das Instituições DemocráticasBestudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado DemocráticoCexercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e promover seus oficiaisDpronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, por meio dos Órgãos de Defesa NacionalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856475Direito ConstitucionalAs competências do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas no artigo 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e incluem, ent...Questão 457941205278758Direito ConstitucionalAs competências do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas no artigo 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e incluem, ent...Questão 457941205279779Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento doutrinário, quando há vícios que traduzem defeito de formação do ato normativo, pela inobservância de princípios de orde...Questão 457941205279784Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sob...Questão 457941205279785Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, dentre os membros do Conselho Nacional de Justiça encontram-se:Questão 457941205279786Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, na vigência do Estado de Defesa, é:Questão 457941205279788Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição da República do Brasil, sobre o processo legislativo, é possível afirmar que disporá sobre a elaboração, redação e ...Questão 457941205279805Direito ConstitucionalO Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal e pelo Poder Executivo. De acordo com as competências do Controle Externo, pode-se afirmar que:Questão 457941205279806Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 71, inciso V da Constituição Federal de 1988, compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar as contas nacionais das empresas ...Questão 457941205279820Direito ConstitucionalNa Administração Pública brasileira, a Constituição Federal que pela primeira vez determinou, na relação entre os entes da federação, que os estados s...