Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205279805O Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal e pelo Poder Executivo. De acordo com as competências do Controle E...1457941205279805Ano: 2015Banca: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisO Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal e pelo Poder Executivo. De acordo com as competências do Controle Externo, pode-se afirmar que:Ao Tribunal de Contas encaminhará à Câmara Municipal, bimestral e anualmente, relatório de suas atividadesBa Câmara Municipal encaminhará ao Tribunal de Contas, bimestral e anualmente, relatório de suas atividadesCa Câmara Municipal encaminhará ao Tribunal de Contas, trimestral e anualmente, relatório de suas atividadesDo Tribunal de Contas encaminhará à Câmara Municipal, trimestral e anualmente, relatório de suas atividadesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856475Direito ConstitucionalAs competências do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas no artigo 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e incluem, ent...Questão 457941205278758Direito ConstitucionalAs competências do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas no artigo 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e incluem, ent...Questão 457941205279780Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941205279781Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete ao Conselho de Defesa Nacional:Questão 457941205279783Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento doutrinário, quando a Constituição não se limita a exigir que eventual restrição ao âmbito de proteção de determinado dir...Questão 457941205279784Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sob...Questão 457941205279785Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, dentre os membros do Conselho Nacional de Justiça encontram-se:Questão 457941205279786Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, na vigência do Estado de Defesa, é:Questão 457941205279787Direito ConstitucionalSegundo as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que o plano diretor:Questão 457941205279788Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição da República do Brasil, sobre o processo legislativo, é possível afirmar que disporá sobre a elaboração, redação e ...