Segundo o disposto na Constituição da República do Brasil, sobre o processo legislativo, é possível afirmar que disporá ...

As competências do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas no artigo 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e incluem, ent...

De acordo com o entendimento doutrinário, quando há vícios que traduzem defeito de formação do ato normativo, pela inobservância de princípios de orde...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

De acordo com o entendimento doutrinário, quando a Constituição não se limita a exigir que eventual restrição ao âmbito de proteção de determinado dir...

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, dentre os membros do Conselho Nacional de Justiça encontram-se:

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, na vigência do Estado de Defesa, é:

Segundo as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que o plano diretor:

O Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal e pelo Poder Executivo. De acordo com as competências do Controle Externo, pode-se afirmar que:

De acordo com o art. 71, inciso V da Constituição Federal de 1988, compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar as contas nacionais das empresas ...

Na Administração Pública brasileira, a Constituição Federal que pela primeira vez determinou, na relação entre os entes da federação, que os estados s...