De acordo com o entendimento doutrinário, quando há vícios que traduzem defeito de formação do ato normativo, pela inobs...

As competências do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas no artigo 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e incluem, ent...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete ao Conselho de Defesa Nacional:

De acordo com as concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais, é possível afirmar que:

De acordo com o entendimento doutrinário, quando a Constituição não se limita a exigir que eventual restrição ao âmbito de proteção de determinado dir...

Segundo o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sob...

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, dentre os membros do Conselho Nacional de Justiça encontram-se:

Segundo as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que o plano diretor:

De acordo com o art. 71, inciso V da Constituição Federal de 1988, compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar as contas nacionais das empresas ...

Na Administração Pública brasileira, a Constituição Federal que pela primeira vez determinou, na relação entre os entes da federação, que os estados s...