Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205280855Com base nos entendimentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do monitoramento eletrônico, in...1457941205280855Ano: 2025Banca: COSEAC-UFFOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Com base nos entendimentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do monitoramento eletrônico, indique a opção correta sobre o descumprimento das condições relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica.AA falha no carregamento da tornozeleira eletrônica configura falta grave, pois impede o monitoramento do apenado, o que é equivalente a uma fuga.BO não carregamento da tornozeleira eletrônica não configura falta grave, mas apenas um descumprimento de condição obrigatória, sem maiores consequências.CO não carregamento da tornozeleira eletrônica configura falta grave apenas se resultar em um período superior a 24 horas de inoperância do dispositivo.DO STJ não possui entendimento consolidado sobre o não carregamento da tornozeleira eletrônica, deixando a decisão a critério do juiz natural.EA falha no carregamento da tornozeleira eletrônica não configura falta grave, mas pode resultar em advertência ao apenado sem outras consequências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231298Direito PenalAcerca dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é correto afirmar queQuestão 457941203231694Direito PenalDe acordo com a UNASUS (2013), as drogas proibidas por leis específicas e que têm a produção, a comercialização e o consumo considerados como crime sã...Questão 457941203235325Direito PenalGuardas Municipais que faziam ronda noturna em um edifício público pertencente à Prefeitura detectaram um foco de incêndio no primeiro andar. O fogo s...Questão 457941203235326Direito PenalGuardas Municipais realizavam patrulhamento preventivo de rotina no entorno de uma escola pública municipal quando visualizaram um homem aproximando-s...Questão 457941205280844Direito PenalO diretor de uma importante autarquia subtraiu a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) dos cofres da instituição diretamente para suas contas banc...Questão 457941205280846Direito PenalEm relação ao cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código Penal, identifique a opção INCORRETA.Questão 457941205280849Direito PenalCaio estava em cumprimento de pena privativa de liberdade. Por vários dias, solicitou atendimento médico devido a sintomas recorrentes de febre, dores...Questão 457941205280862Direito PenalConsiderando o disposto nos artigos 82 e seguintes da Lei nº 7.210/1984, analise as assertivas a seguir: I Os estabelecimentos penais destinam-se apen...Questão 457941205280865Direito PenalEm relação aos estabelecimentos penais abordados na Lei nº 7.210/1984, indique a opção correta.Questão 457941205280928Direito PenalSegundo a Lei de Execuções Penais, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, entre os direitos das pessoas em cumprimento de penas restritivas de liberdad...