Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205282842Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores1457941205282842Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Goiatuba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de GoiatubaSegundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de VereadoresApropor projetos que criem ou extingam cargos nos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos.Bsolicitar, por decisão da maioria absoluta da Câmara, a intervenção no Município nos casos admitidos pelas Constituições Estadual e Federal.Ccontratar serviços de terceiros, na forma da lei, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.Delaborar, em conformidade com a legislação federal e estadual, a proposta orçamentária do Poder Legislativo, encaminhando-a ao Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822762Legislação Municipal (Goiás)Cabem ao município de Santo Antônio do Descoberto, dentre outras, as seguintes competências: promover a proteção do patrimônio histórico-cultural; cri...Questão 457941204823689Legislação Municipal (Goiás)São requisitos de avaliação no estágio probatório do servidor público do município de Santo Antônio do DescobertoQuestão 457941204837014Legislação Municipal (Goiás)Em consonância com a Lei Municipal de Goiânia nº 8.483/2006, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será composto de dezesseis ...Questão 457941204839513Legislação Municipal (Goiás)Em um caso hipotético, a Câmara Municipal rejeitou, no mês de março de 2023, determinada matéria constante em projeto de lei apresentada por um veread...Questão 457941204848849Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia,Questão 457941204851021Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, pode ser objeto...Questão 457941204851022Legislação Municipal (Goiás)A propósito da gestão de tributos e finanças de Goiânia, segundo o Código Tributário Municipal,Questão 457941205282867Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de VereadoresQuestão 457941205282869Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de Ocupação Sustentável éQuestão 457941205285376Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de Ocupação Sustentável é