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De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de Ocupação Sustentável é
Nos termos do artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, de 15 de dezembro de 2009, compete à Câmara Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, o Município deve
Ao Município de Santo Antônio do Descoberto é vedado
A Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, de 15 de dezembro de 2009, estabelece em seu Art. 8º que compete ao Município, sem prejuíz...
Conforme a Lei Municipal nº 275/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Perolândia, será contado, integralmen...
Conforme estabelecido pela Lei Municipal de Goiânia nº 8.758, de 06 de janeiro de 2009, os recursos provenientes da receita de capital inerentes à ali...
Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores
De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de Ocupação Sustentável é
Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores
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