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1

457941200629836
Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Estadual

Conforme o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.

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2

457941200617849
Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Estadual

Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção que NÃO apresenta uma hipótese de competência privativa da Câmara Municipal.

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3

457941201238203
Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Estadual

A respeito da Lei Municipal nº 1.646/2015, que regulamenta a organização da Procuradoria da Câmara Municipal de Boa Vista, o regime jurídico da carreira de Procurador da Câmara e dá outras providências, assinale a opção INCORRETA.

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4

457941200820213
Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

Acerca das diretrizes gerais da política urbana, com fundamento na Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a opção INCORRETA.

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5

457941201539193
Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo

A respeito da Competência Legislativa, com fundamento nos dispositivos legais e no entendimento do STF, assinale a opção correta.

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6

457941201523395
Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Estadual

No que concerne à liderança parlamentar, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.

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7

457941200039235
Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Estadual

Acerca do uso e ocupação do solo urbano do município de Boa Vista, com fundamento na Lei Municipal nº 926/2006, não são vedadas redes de telecomunicações e teletransmissão.

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8

457941201455698
Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Fundamentos do Direito Eleitoral | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade

Acerca das condições de elegibilidade, com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

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9

457941201845027
Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Estadual

Com base na Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção correta.

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10

457941200525009
Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos | Controle da Gestão Pública

A respeito das normas gerais de contratação de consórcios públicos na Lei 11.107/2005, assinale a opção INCORRETA.

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