Questões DPU - Bagé - RS para Concursos

Exercer a advocacia fora das atribuições institucionais;

Deixar de patrocinar ação, quando ela for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio;

Sentar-se no mesmo plano do Ministério Público;

Exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos de qualquer gênero.

A primazia da dignidade da pessoa humana;

A garantia do desenvolvimento nacional;

A afirmação dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

O repúdio ao terrorismo e ao racismo.

30 contribuições anuais, 65 anos se homem, 60 anos se mulher para os urbanos.

180 contribuições mensais, 65 anos se homem, 60 anos se mulher para os urbanos.

120 contribuições mensais, 55 anos se homem, 50 anos se mulher para os rurais.

180 contribuições mensais, 60 anos se homem, 55 anos se mulher para os urbanos.

Na proporção de 91% do valor da aposentadoria que o segurado recebia.

A partir da data do óbito, tendo em vista que foi requerido dentro do prazo legal de 60 dias do falecimento.

A partir da data do requerimento.

A partir da data do óbito, tendo em vista que foi requerido dentro do prazo legal de 120 dias do falecimento.

Princípio da inércia da jurisdição;

Princípio da estabilidade do processo;

Princípio do impulso oficial;

Princípio da adstrição ou congruência.

Se não for deferida no curso do processo, não poderá haver concessão apenas na sentença.

Uma vez requerida na petição inicial, a título de antecipação de tutela, providência de natureza cautelar, deverá o juiz indeferi-la diante da inadequação do pedido.

Se o Tribunal de Justiça cassar decisão que antecipa a tutela por entender inverossímil a alegação do autor, não mais poderá o juiz de primeira instância conceder na sentença essa mesma tutela.

A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, mesmo se identificado o produtor.

Os serviços públicos não estão abrangidos pelo CDC, pois são regulados por leis específicas.

Consumidor é apenas a pessoa física que adquire produto ou utiliza serviço como destinatário final.

A culpa exclusiva do consumidor isenta o fornecedor da responsabilidade pelos danos causados pelo produto ou serviço.

A lei nova não tem valor;

A lei nova revoga a lei anterior;

A lei nova coexistirá com a anterior, devendo o juiz escolher qual lei haverá de aplicar;

A lei anterior prevalecerá por um ano, momento a partir do qual a lei nova passará a vigorar.

Pelo Tribunal Regional Federal, se já estiver devidamente instruída com razões e contrarrazões;

Normalmente pelo juiz federal da causa, em respeito ao princípio do juiz natural;

Pelo Supremo Tribunal Federal;

Pelo Superior Tribunal de Justiça.

I, II e III;

II e III;

I e II;

Apenas I.