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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Medidas Cautelares e Antecipatórias | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, tem o mesmo efeito de certidão negativa uma certidão positiva cujo débito esteja com a exigibilidade suspensa. Neste caso, haveria suspensão da exigibilidade do crédito tributário a admitir uma certidão positiva de efeitos negativos a
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Fraude à Execução Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
O estado de Pernambuco ajuizou execução fiscal em face da
pessoa jurídica Solução Ltda. Foi efetuada a penhora de dois
tratores de propriedade da empresa, assim como de três imóveis.
No curso do procedimento executivo, a Fazenda apurou indícios
de que a executada havia alienado seus bens para a Inovação
Ltda., de propriedade do mesmo grupo econômico, com o intuito
de esvaziar o seu próprio patrimônio e frustrar a efetividade da
execução fiscal.
Com base na legislação vigente e na jurisprudência aplicável, é
correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Reumatologia e Imunologia
Investigação inicial de paciente de 68 anos de idade, previamente hígido, com história de fraqueza muscular e atrofia muscular progressivas há 5 anos, com envolvimento proximal e distal, com disfagia e sem lesões cutâneas mostrou:
- FAN negativo.
- Eletroneuromiografia com padrão miopático e neuropático.
- CPK aumentada 2,5 vezes e Aldolase 2 vezes o limite superior da normalidade.
A hipótese mais provável é
- FAN negativo.
- Eletroneuromiografia com padrão miopático e neuropático.
- CPK aumentada 2,5 vezes e Aldolase 2 vezes o limite superior da normalidade.
A hipótese mais provável é
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Engenharia de SoftwareTemas: Scrum Framework | Metodologias Ágeis de Desenvolvimento de Software
A equipe de sistemas acaba de receber um treinamento
de SCRUM. Alguns dos principais termos técnicos e
conceitos especificamente sobre SCRUM que a equipe
recebeu foram:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com uma indústria que será construída sem o devido licenciamento ambiental. A ação deverá ser julgada
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Considerando-se as disposições acerca do inadimplemento da
fatura, previstas na Resolução Normativa Aneel nº 1.000, de 7 de
dezembro de 2021, sobre a prestação do serviço público de
distribuição de energia elétrica, é correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Hardware e Arquitetura de ComputadoresTemas: Fluxo de Trabalho
Numa discussão técnica sobre a utilidade e funcionalidade do pipeline foram citadas as seguintes afirmativas:
( ) o número de estágios do pipeline é determinado pelo clock do processador.
( ) o pipeline reduz para um único ciclo, a execução das instruções de três ciclos.
( ) embora o pipeline melhore o tempo de latência ele diminui o throughput global.
Considerando as afirmações acima, dê valores de Verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Analise em conformidade com a classificação dos atos administrativos :
I. Atos de rotina interna sem caráter decisório, sem caráter vinculante e sem forma especial, geralmente praticados por
servidores subalternos, sem competência decisória. Destinam-se a dar andamento aos processos que tramitam pelas
repartições públicas.
II. Atos que se dirigem a destinatários certos, criando-lhes situação jurídica particular, podendo abranger um ou vários
sujeitos, desde que sejam individualizados.
III. Atos que alcançam os administrados, os contratantes e, em certos casos, os próprios servidores provendo sobre seus
direitos, obrigações, negócios ou conduta perante a Administração.
Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos atos
I. Atos de rotina interna sem caráter decisório, sem caráter vinculante e sem forma especial, geralmente praticados por
servidores subalternos, sem competência decisória. Destinam-se a dar andamento aos processos que tramitam pelas
repartições públicas.
II. Atos que se dirigem a destinatários certos, criando-lhes situação jurídica particular, podendo abranger um ou vários
sujeitos, desde que sejam individualizados.
III. Atos que alcançam os administrados, os contratantes e, em certos casos, os próprios servidores provendo sobre seus
direitos, obrigações, negócios ou conduta perante a Administração.
Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos atos
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Direito Sucessório | Inventário e Partilha de Bens
João, que possui dois filhos -José e Joaquim -em 2010, doou a José, com dispensa de colação, alguns imóveis que totalizaram R$ 2.000.000,00 e que representavam 25% de seu patrimônio, avaliado em R$ 8.000.000,00. Por testamento, lavrado em 2012, João deixa parte de seus bens, distribuídos em legados, também a José e sem prejuízo de sua legítima. Aberta a sucessão de João, em 2014, verificouse que os bens deixados a José, no testamento, equivaliam a R$ 3.000.000,00, e o patrimônio do testador se reduzira a R$ 6.000.000,00. Segundo o que dispõe o Código Civil,
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público está regulamentado por meio de lei e segue determinada disposição, sendo que sua alteração é limitada pela norma. Verifique se as assertivas são verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) Não serão admitidas emendas ao projeto de lei do orçamento que concederem dotação para instalação de serviço que não esteja anteriormente criado.
( ) No caso de não cumprimento do prazo fixado nas Constituições ou Lei Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a vigente lei do orçamento.
( ) Poderá ser proposta emenda à lei do orçamento que conceder dotação para o início de obra, sem necessidade de aprovação de órgãos administrativos.
( ) As propostas orçamentárias parciais serão revistas e coordenadas na proposta geral, considerando-se a receita estimada e as novas circunstâncias.
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