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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Economia e MercadoTemas: Macroeconomia Internacional | Macroeconomia
Com referência à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aspectos diversos relacionados ao comércio internacional, julgue o item que se segue.
Considera-se pratica de dumping, conforme a legislação pertinente, a introdução de um produto no mercado domestico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação superior ao seu valor normal.
Considera-se pratica de dumping, conforme a legislação pertinente, a introdução de um produto no mercado domestico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação superior ao seu valor normal.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Restrição Administrativa | Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade | Ocupação Provisória
Durante o período eleitoral, em um cenário de normalidade
institucional, o Poder Público utilizou a escola privada XYZ para
alocar urnas eletrônicas e mesários. Findo o dia das eleições, o
espaço utilizado foi liberado pela Administração Pública e os
proprietários do imóvel verificaram a existência de danos
materiais variados no local, provenientes, em tese, do processo
eleitoral. Dessa forma, a escola pretende ingressar com ação
indenizatória em face do Estado.
Nesse cenário, no contexto da intervenção branda do Estado na
propriedade privada, é correto afirmar que se está diante de uma
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
Wanda é cirurgiã ortopédica, trabalha num hospital privado com
CTPS assinada e engravidou. Comunicado de tal fato, o diretor
médico do hospital verificou que, em razão da atividade
desempenhada, não haveria no hospital um local salubre onde
Wanda pudesse trabalhar. Em razão da atividade, realização de
cirurgias ortopédicas, a tarefa também não poderia ser feita em
domicílio.
Considerando a situação apresentada e os termos da CLT,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item.
Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.
Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Maria, Deputada Federal, com participação ativa na política
estadual, divulgou, em seu informativo eletrônico mensal, notícia
da prática de crime contra a Administração Pública em seu Estado
de origem.
Por se sentirem atingidos em sua honra, os gestores, cuja
identidade seria facilmente conhecida a partir da narrativa de
Maria, consultaram um advogado em relação à possibilidade de
responsabilizá-la pelo ilícito praticado em detrimento de sua
honra, sendo-lhes corretamente esclarecido que
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Florisvaldo estava lendo uma notícia acerca do licenciamento
ambiental, da qual constavam as seguintes afirmações:
I. A licença prévia, a licença de instalação e a licença de
operação poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente,
de acordo com a natureza, características e fase do
empreendimento ou atividade.
II. Caso uma sociedade almeje realizar atividade que é
potencialmente lesiva ao meio ambiente, que não
consta dentre aquelas expressamente especificadas na
Lei Complementar nº 140/11, a competência remanescente
para o licenciamento é da União.
III. O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais
específicas, observadas a natureza, características e
peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a
compatibilização do processo de licenciamento com as etapas
de planejamento, implantação e operação.
Por estranhar algumas de tais assertivas, Florisvaldo decidiu
aprofundar seus estudos acerca do tema, e concluiu
corretamente que é verdadeiro o que se sustenta
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Ortopedia e Traumatologia
Paciente de 68 anos, devido a osteoartrite do joelho, foi
submetido a artroplastia total do joelho esquerdo. No pósoperatório, apresentou infecção na área da artroplastia.
Após várias cirurgias, na tentativa de preservar a mobilidade do
joelho, a equipe médica optou por realizar uma artrodese do
joelho esquerdo, utilizando um fixador externo de Ilizarov.
Em relação a essa cirurgia é correto afirmar que:
I. Charlney recomendava uma extensão quase completa,
alegando motivos estéticos.
II. O joelho deve ser mantido entre 20 e 25 graus de flexão.
III. Em relação a posição varo / valgo é recomendado um varo
de 1 a 5 graus.
IV. Em relação a posição varo / valgo é recomendado um valgo
de 5 a 8 graus.
V. Em relação a rotação, a artrodese deve ser efetivada em
neutro.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Hermes, empresário, pretende desenvolver atividade
potencialmente causadora de degradação ambiental. O particular
verifica, então, a necessidade de se proceder ao licenciamento
ambiental do empreendimento. O agente obtém, em
observâncias as formalidades legais, as licenças prévia e de
instalação. Neste momento, postula-se a licença de operação.
Nesse cenário, considerando as disposições da
Resolução no
237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), é correto afirmar que o prazo da licença de operação
será de
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Ortopedia e Traumatologia
Julgue o item seguinte, relativos a técnicas de imagenologia para interpretação de fraturas.
É importante diferenciar as linhas normais de crescimento das
epífises dos côndilos do cotovelo das fraturas por
arrancamento dos epicôndilos.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
A fonte das obrigações é o fato jurídico, uma vez que o fato jurídico lato sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, entre eles os obrigacionais, impulsionando a criação da relação jurídica e concretizando as normas de direito. A obrigação encontra sua gênese na ordem jurídica, pois temos como fonte das relações obrigacionais a lei - fonte imediata - e a vontade humana - fonte mediata. O fato jurídico poder ser natural ou humano, voluntário ou involuntário, unilateral ou bilateral/ plurilateral.
Maria Helena Diniz. Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. In: Curso de direito civil brasileiro, v.3. 23.ª ed, São Paulo: Saraiva, 2007, p. 3 (com adaptações).
No que se refere às disposições gerais dos contratos e às ideias explanadas no texto acima, julgue o item a seguir.
Maria Helena Diniz. Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. In: Curso de direito civil brasileiro, v.3. 23.ª ed, São Paulo: Saraiva, 2007, p. 3 (com adaptações).
No que se refere às disposições gerais dos contratos e às ideias explanadas no texto acima, julgue o item a seguir.
A declaração volitiva bilateral será sinalagmática quando for emanada de duas ou mais pessoas e dirigida em um mesmo sentido.
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