Questões

Considerando o Art. 22 do Código de Postura do Município de Santa Rita, sobre a execução de pavimentos das calçadas e passeios públicos pode-se afirmar:

Considerando o Art. 14 do Plano Diretor do Município de Santa Rita pode-se dizer que as servidões e outras restrições de utilidade pública ao uso dos solos, delimitadas na Planta de Sistema Ambiental têm por objetivo:

Com base na Lei Municipal 1298/2007, com as modificações vigentes, que altera o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Santa Rita e dá outras providências, “A O Plano de Previdência Social do Município de Santa Rita, passa a ser denominado de_____________, que é uma ______ Municipal, com personalidade jurídica própria, Autonomia e Financeira, com Sede e Foro na Cidade de Santa Rita”. A alternativa que preenche corretamente as lacunas é: 

O Art. 32 da Lei Complementar 34/2023 do Município de Santa Rita trata da aposentadoria voluntaria para o servidor que exerce atividades com efetiva exposição à agentes nocivos químicos, físicos e biológicos e que sejam prejudiciais à saúde. São critérios cumulativos que devem ser observados para tal:

Conforme o determinado pelo Plano Diretor do município de Santa Rita – PB, assinale a alternativa que discorre corretamente quais são as áreas de interesse ecológico do município.

A Lei Complementar n° 24/2020 estabelece que será devido auxilio doença ao servidor que ficar incapacitado para o seu trabalho por quantos dias consecutivos? 

A Lei Orgânica de Santa Rita define como função típica do Legislativo Municipal a função de FISCALIZAR a Administração Pública local. Diante disso, julgue a alternativa INCORRETA: