Considerando os conceitos e as espécies de
Constituição, bem como o processo legislativo para sua
modificação, julgue as seguintes assertivas:
I.Em sentido formal, a Constituição é o documento
escrito e solene que positiva as normas jurídicas
superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um
processo constituinte específico.
II.A Constituição brasileira de 1988 é do tipo semirrígido
(ou semiflexível) porque, ao mesmo tempo em que a sua
rigidez se eleva à condição de princípio constitucional e
parâmetro para a solução de problemas práticos por
força da supremacia constitucional, ela própria prevê,
mediante o respeito às normas de processo legislativo
solene, dificultoso e de iniciativa privativa do Poder
Legislativo Federal, sua alteração por meio de Emendas
constitucionais. Ou seja, a rigidez da Constituição de
1988 não é absoluta.
III.Em sentido material (substancial), a Constituição,
como ordem jurídica fundamental da comunidade,
abrange, hoje, as normas que organizam aspectos
básicos da estrutura dos poderes públicos e do exercício
do poder, normas que protegem as liberdades em face
do poder público e normas que tracejam fórmulas de
compromisso e de arranjos institucionais para a
orientação das missões sociais do Estado, bem como
para a coordenação de interesses multifários,
característicos da sociedade plural.
IV.A proposta de emenda à Constituição será discutida e
votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois
turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos,
três quintos dos votos dos respectivos membros. Uma
vez aprovada, a emenda à Constituição será promulgada
pelo Presidente da República, com o respectivo número
de ordem.
É correto o que se afirma em: