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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência Material | Jurisdicional da Justiça do Trabalho
Nos termos das previsões da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Conflitos de Competência | Jurisdição e Competência | Competência Territorial
A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada pelo reclamado em Processo do Trabalho
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Manaus - AM Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Normativa
Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
A ação de indenização por dano moral decorrente da relação
de trabalho proposta por sucessores de trabalhador falecido é
de competência da justiça do trabalho.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Jurisdição e Competência
Julgue o item a seguir, relativo a acidente do trabalho.
De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Normativa | Jurisdição e Competência
Por previsão constitucional, a Justiça do Trabalho pode criar
normas e condições para os integrantes das categorias
profissional e econômica, o que é denominado poder
normativo. No tocante ao referido poder, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Jurisdição e Competência | Competência Material
Considerando a competência em razão da matéria da Justiça do Trabalho para
processar e julgar, NÃO É CORRETO afirmar que estão abrangidas as ações
Ano: 2013Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Territorial
Em relação à competência territorial da Justiça do Trabalho, a opção que se encontra em consonância
com a legislação vigente é:
Ano: 2012Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Material
A respeito da competência material da Justiça do Trabalho, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Territorial
Péricles ingressou com reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a Casa de Saúde Doutores de Excelência, perante o Juízo de Rondonópolis-MT, onde reside e local onde assinou o contrato de trabalho, tendo prestado serviços na cidade
de Cuiabá-MT. Citada a Casa de Saúde, a mesma, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá arguir
exceção de incompetência territorial
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Territorial
A competência é considerada como medida da jurisdição. Em se tratando de competência territorial das Varas do Trabalho, a
regra geral prevista na Consolidação das Leis do Trabalho é fixada
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