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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família.
Estabelecimento público ou privado é obrigado a
prestar informações aos genitores sobre os filhos
menores destes, sob pena de multa diária.
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
De acordo com o Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de
2002, a respeito da guarda unilateral ou compartilhada,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Direito de Família | Autoridade Parental | Personalidade e Capacidade Civil
Quanto à emancipação, assinale a afirmação correta.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item.
Salvo decisão judicial em sentido contrário, os valores recebidos por filhos maiores de dezesseis anos de idade e menores de dezoito anos de idade no exercício de atividade profissional e os bens adquiridos com tais recursos serão submetidos ao regime de usufruto e administração dos pais, decorrente do exercício do poder familiar.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue os itens a seguir.
I De acordo com o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores.
II Na audiência de conciliação, o juiz deverá instar o Ministério Público a informar os pais do significado da guarda compartilhada, da sua importância, da similitude de deveres e dos direitos atribuídos aos genitores bem como das sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.
III O descumprimento imotivado de cláusula de guarda compartilhada acarretará a redução do número de horas de convivência com o filho.
IV O pai ou a mãe, em cuja guarda não esteja o filho, poderá visitá-lo e tê-lo em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, bem como fiscalizar a sua manutenção e educação.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família | Autoridade Parental
Assinale a alternativa correta a respeito dos bens dos filhos sujeitos ao poder familiar.
Ano: 2012Banca: IMAMOrganização: Prefeitura de Lavras - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
Maria Aparecida da Silva é casada com José Antonio da Silva e mãe de Mateus, que completará 8 anos em setembro/2012. Maria foi condenada por sentença irrecorrível, a quatro anos de prisão, em virtude de crime cometido em fevereiro de 2011. Nesse caso o poder familiar de Maria ______________________________.
Lourdes Aparecida de Souza, sua prima, é viúva e mãe de Marília e Pedro, que possuem respectivamente 2 e 6 anos. Lourdes tem por hábito castigar imoderadamente os filhos. Diante o exposto o poder familiar de Lourdes ____________________________________.
Completa CORRETAMENTE as lacunas das situações descritas a seguinte alternativa:
Lourdes Aparecida de Souza, sua prima, é viúva e mãe de Marília e Pedro, que possuem respectivamente 2 e 6 anos. Lourdes tem por hábito castigar imoderadamente os filhos. Diante o exposto o poder familiar de Lourdes ____________________________________.
Completa CORRETAMENTE as lacunas das situações descritas a seguinte alternativa:
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
Considere as seguintes afirmações sobre o tema do poder familiar:
I – Os filhos permanecem sujeitos ao poder familiar, mesmo após a maioridade.
II – Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, podendo exigir de seus filhos que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.
III – Extingue-se o poder familiar pela emancipação do filho.
IV – Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que castigar imoderadamente o filho.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Autoridade Parental | Direito de Família
Julgue o item seguinte, relativo às relações de parentesco.
A destituição do poder familiar sobre o filho extingue o vínculo de parentesco, embora se mantenham os impedimentos com relação ao casamento.
A destituição do poder familiar sobre o filho extingue o vínculo de parentesco, embora se mantenham os impedimentos com relação ao casamento.
Ano: 2023Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
O Código Civil disciplina o exercício do poder familiar, as causas de suspensão e extinção. Sobre a
temática considere as assertivas abaixo:
I- A emancipação é causa de extinção do poder familiar.
II- A perda do poder por ato judicial pode ocorrer em razão ter praticado, o pai ou a mãe, atos contrários à
moral e aos bons costumes.
III- Consiste no exercício do poder familiar, por ambos os pais, conceder ou negar aos filhos o consentimento
para mudarem sua residência permanente para outro Município.
IV- Também perderá o poder familiar por ato judicial aquele que praticar o crime de estelionato contra outrem
também detentor do poder familiar.
V- Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é defeso a qualquer deles recorrer ao juiz para
solução do desacordo.
Está CORRETO o disposto nas assertivas:
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