São instrumentos da Política Nacional de Recurs...

Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. Os Planos de Recursos Hídricos.

II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

III. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

IV. A compensação à União.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

I – II – III.

II – IV.

I – II – III – IV.

I – III.

II – III – IV.

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