Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201850815Segundo a Lei Federal n° 9.433/97, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recurso...1457941201850815Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisSegundo a Lei Federal n° 9.433/97, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO Aaproveitamento dos potenciais hidrelétricos. Blançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. Cextração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo. Dderivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo Eusos que não alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059715Direito AmbientalSão instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I. Os Planos de Recursos Hídricos. II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segu...Questão 457941200716263Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (V) para as FALSAS. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguinte...Questão 457941200729840Direito AmbientalConsideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,Questão 457941201014522Direito AmbientalDas alternativas a seguir, qual corresponde a um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos?Questão 457941201046751Direito AmbientalAssinale a alternativa que corresponda a um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Questão 457941201466547Direito AmbientalOs recursos hídricos são as águas disponíveis na natureza, em diferentes estados e formas, como rios, lagos, oceanos, geleiras, lençóis freáticos etc....Questão 457941201719628Direito AmbientalConforme disposto na Lei n° 12.305/10, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais d...Questão 457941202023494Direito AmbientalO Brasil é um país rico em recursos minerais e energéticos, que são explorados para atenderem às demandas da sociedade e da economia. No entanto, essa...Questão 457941202068932Direito AmbientalO petróleo é um recurso mineral não renovável, que é utilizado como fonte de energia e matéria-prima para diversos produtos. O Brasil possui grandes r...