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A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
As garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, com os meios e recursos a elas inerentes, são asseguradas, aos litigantes:
Assinale a alternativa INCORRETA:
São direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal brasileira: I. educação e saúde. II. a alimentação e o trabalho. III. a moradia e o ...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a assertiva CORRETA:
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a alter...