Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201784396A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a assertiva CORRETA:1457941201784396Ano: 2015Banca: IF-RSOrganização: IF-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a assertiva CORRETA: Aa prática da tortura é suscetível de anistia. Bo mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por quaisquer partidos políticos e pelas organizações sindicais, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano Cconstitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Da casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em flagrante delito ou determinação judicial, independente do horário do dia ou da noite. Eos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, por dois terços dos votos, serão equivalentes às emendas constitucionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094667Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200309544Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:Questão 457941200750780Direito ConstitucionalAs garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, com os meios e recursos a elas inerentes, são asseguradas, aos litigantes:Questão 457941201173411Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201220108Direito ConstitucionalSão direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal brasileira: I. educação e saúde. II. a alimentação e o trabalho. III. a moradia e o ...Questão 457941201817814Direito ConstitucionalCom base no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a alter...