A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade...

É obrigatória a aprovação prévia em concurso público para a ocupação de cargos e empregos públicos efetivos. Trata-se da realização do princípio da ig...

Assinale a alternativa incorreta:

A Lei nº 11.079, de 2004, instituiu normas gerais para a contratação da chamada “parceria público-privada” no âmbito do Poder Público. Esse tipo de co...

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa incorreta:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. São bens da União: I – O mar territorial, entendido como uma faixa de doze milhas marítima...

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos, estampada no § 6º do artigo 3...

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, nos termos do Decreto-lei nº 25/37. I- O tombamento provisório possui caráter preventivo e...

A possibilidade de criação, pela União, de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, com atribuições para prestar serviços públicos, ...