Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200459238Em relação ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, verifica-se que1457941200459238Ano: 2016Banca: UEGOrganização: Câmara de Itumbiara - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisEm relação ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, verifica-se queAo bem imóvel pode ser por natureza ou por acessão física. Neste último caso, englobar-se-á aquilo que se une ao imóvel por acessãoBo locatário e o comodatário jamais poderão configurar-se como responsáveis tributários do IPTU, por não exercerem o animus dominii. Podem, no entanto, figurar como contribuintes do IPTU. Ca Constituição Federal de 1988 admite explicitamente a progressividade do IPTU. Assim, passou a ser desnecessária a previsão de tal progressividade em Lei Ordinária municipal.Da base de cálculo será o valor venal do bem imóvel, levando-se em consideração o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário no imóvel.Ea sujeição passiva abrange apenas aquele que detém o direito de gozo, relativamente ao bem, com o domínio exclusivo ou na condição de coproprietário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115322Direito TributárioO princípio da legalidade, que está a indicar no direito penal que não há sanção criminal sem a devida tipificação penal, se manifesta também nas rela...Questão 457941200355815Direito TributárioO sistema tributário nacional é integrado por um conjunto de princípios e regras que limitam o exercício do poder de tributar do Estado. Acerca do exe...Questão 457941201026196Direito TributárioFato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal. Entre diferentes aspectos do fa...Questão 457941201673052Direito TributárioO lançamento da obrigação tributária, como ato privativo da Administração Tributária, constitui o crédito tributário. Quanto ao Crédito Tributário e s...