Com base na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro – SC, a ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraíso-SC, é vedado ao município algumas situações, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará alg...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC), a administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes do município, obedecerá a...

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, qual das opções abaixo NÃO configura uma forma por meio da qual ocorre o desenvolvimento do servidor na c...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, O servidor público estável só perderá o cargo: (__)Em virtude de sentença judicial transitad...

Os servidores municipais da administração direta e indireta do Município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, serão filiados obrigatórios:

De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória:

Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, NÃO consta entre os princípios que regem o município: Marque a alternativa correspondente.

No que trata a história do município, pela Lei Estadual nº 257, era criado o distrito de Paraíso, sendo esse distrito de São Miguel do Oeste no ano de...

Considerando a possibilidade de recorrer aos autos de infração, previstos no Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC, é correto afir...