Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200810039Com base na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro – SC, a receita resultante de impostos, destinada para a manu...1457941200810039Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro – SC, a receita resultante de impostos, destinada para a manutenção e desenvolvimento do ensino deverá ser de:ANo máximo 15% (quinze por cento).BNo máximo 20% (vinte por cento).CNo mínimo 30% (trinta por cento).DNo mínimo 25% (vinte e cinco por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102238Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraíso-SC, é vedado ao município algumas situações, EXCETO:Questão 457941200143993Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará alg...Questão 457941200246445Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC), a administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes do município, obedecerá a...Questão 457941200324799Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, qual das opções abaixo NÃO configura uma forma por meio da qual ocorre o desenvolvimento do servidor na c...Questão 457941201000568Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, O servidor público estável só perderá o cargo: (__)Em virtude de sentença judicial transitad...Questão 457941201227375Legislação EstadualOs servidores municipais da administração direta e indireta do Município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, serão filiados obrigatórios:Questão 457941201314944Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória:Questão 457941201390971Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, NÃO consta entre os princípios que regem o município: Marque a alternativa correspondente.Questão 457941201839573Legislação EstadualNo que trata a história do município, pela Lei Estadual nº 257, era criado o distrito de Paraíso, sendo esse distrito de São Miguel do Oeste no ano de...Questão 457941201901223Legislação EstadualConsiderando a possibilidade de recorrer aos autos de infração, previstos no Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC, é correto afir...