Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200895075Sobre a organização política e administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200895075Ano: 2020Banca: UFU-MGOrganização: UFU-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisSobre a organização política e administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.AOs territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei complementar. BNão é permitido ao Estado estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou de aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.CÉ cabível aos entes federados recusar fé aos documentos públicos exarados dos demais.DA República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303370Direito ConstitucionalA respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária disciplinada pelos artigos 70 a 75 da Constituição Federal, analise as afirmativas abai...Questão 457941200496444Direito ConstitucionalConsiderando a Emenda Constitucional nº 71, de 29 de novembro de 2012, que acrescentou o art. 216- A à Constituição Federal, para instituir o Sistema ...Questão 457941201200282Direito ConstitucionalA Administração Pública é regida por princípios que vêm estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição da República. Acerca de tais princípios, é c...Questão 457941201237805Direito ConstitucionalQuanto ao servidor investido em mandato eletivo, é correto afirmar queQuestão 457941201280305Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira, em seu artigo 215, prevê que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fonte...Questão 457941201308105Direito ConstitucionalDe acordo com o Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, que trata da organização da Administração Pública, é correto afirmar, EXCETO, queQuestão 457941201317282Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo da União, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201459050Direito ConstitucionalEm relação à Constituição Federal de 1988 (capítulo II) e considerando a Emenda Constitucional n° 90/15, assinale a alternativa que apresenta os direi...Questão 457941201620015Direito ConstitucionalOutorgada por D. Pedro I há dois séculos, a Constituição Imperial Brasileira de 1824 atribuiu excessivo peso político ao Imperador, sendo ele o detent...