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Acerca da duração dos contratos, conforme a Lei 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA.
Bens públicos são caracterizados pela:I. Facilidade de alienação.II. Imprescritibilidade e impenhorabilidade.III. Possibilidade de penhora.Está(ão) CO...
Nos princípios da Administração Pública, o princípio da impessoalidade significa que:
Sobre noções de Direito Administrativo, analise as assertivas a seguir: I. O princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública deve at...
Segundo o Art. 90 da Lei 14.133/21, após a homologação do resultado da licitação, a Administração deve convocar o licitante vencedor para formalizar o...
Um dos princípios fundamentais da administração pública é a impessoalidade, que tem como objetivo:
Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público, estão, EXCETO:
O controle jurisdicional da Administração Pública é caracterizado pela: I. Possibilidade de revisão de atos administrativos pelo Poder Judiciário para...
O conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de pr...
Qual princípio da Administração Pública obriga o administrador a agir conforme a lei, sendo vedado agir contra ou além do que ela determina?