Sobre o processo legislativo, extrai-se da leitura do texto constit...

De acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial, configura hipótese de violação do princípio do promotor natural:

De acordo com as disposições gerais sobre a Administração Pública previstas na Constituição, em especial sobre remuneração de pessoal:

A intervenção consiste em hipótese excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, com a finalidade de preservação da...

Antônio Carvalho foi reeleito Prefeito de um Município no interior do Estado do Rio de Janeiro. Ao final do primeiro ano de seu segundo mandato, Antôn...

São alguns dos órgãos do Poder Judiciário:

No exercício de suas atividades, compete ao Tribunal de Contas da União:

Sobre a disciplina do Controle Interno na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

Levando em conta os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição, é cabível:

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição prevê que:

Por possuir unidade de soberania e pluralidade de autonomia com fundamento na Constituição, o Brasil é tido como uma federação. O federalismo brasilei...