Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201200092A Constituição Federal de 1988 definiu os percentuais mínimos de aplicação dos recursos para a educação pública no Brasi...1457941201200092Ano: 2016Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal de 1988 definiu os percentuais mínimos de aplicação dos recursos para a educação pública no Brasil. Conforme o Art. 212, são percentuais mínimos a serem aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino, no Brasil:AVinte e cinco por cento pelos Estados, dezoito por cento pelos municípios e vinte e cinco por cento pela União.BDezoito por cento pela União, vinte e cinco por cento pelos Estados e vinte e cinco por cento pelos Municípios.CDez por cento pela União, dezoito por cento pelos Estados e dezoito por cento pelos Municípios.DTrinta por cento pelos Estados, vinte e cinco por cento pelos Municípios e dez por cento pela União.EDezoito por cento pelos Estados, dezoito por cento pelos Municípios e vinte e cinco por cento da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036966Direito ConstitucionalSegundo a Súmula Vinculante nº 31 do STF: É inconstitucional a incidência de ___________________ sobre operações de locação de bens móveis. Qual alter...Questão 457941200468303Direito ConstitucionalSegundo o STF:Questão 457941201143593Direito ConstitucionalConforme consta na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO condiz com características do orçamento público no Brasil.Questão 457941201162504Direito ConstitucionalSobre emenda à Constituição Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201528029Direito ConstitucionalA Constituição vigente, ao contrário das anteriores, dedicou um capítulo à Administração Pública (Capítulo VII do Título III) e, no art. 37, deixou ex...Questão 457941201547303Direito ConstitucionalA regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcion...Questão 457941201866558Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que compreende todos os entes da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos da Constitui...Questão 457941201907452Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201916957Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil,ao servidor público da administração direta,autárquica e fundacional,no exercício de mandato ...Questão 457941201986275Direito ConstitucionalQuando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de Magistratura, o Poder Legislativo é reunido ao Executivo, não há liberdade. Porque pode temer-se que o me...