Conforme a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólido...

Em relação a sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,

Na Lei Florestal brasileira (Lei nº12.651/2012) as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) sofreram alterações. Em relação às princ...

Pode ocorrer a modificação de condicionantes e de medidas de controle e adequação de determinados empreendimentos e atividades que utilizem recursos f...

O termo “Interesse social” permite uso mesmo em áreas cobertas com vegetação para realizar

Ao supervisionar um projeto de engenharia, você precisa esclarecer a sua equipe sobre o conceito e tipologia das áreas de preservação permanente (APPs...

Conforme a Resolução CONAMA nº 237/97, tem-se como Licença de Instalação aquela que

Tem-se que o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, de procedimentos e de meios destinados a viabili...

No Estado de São Paulo a política florestal deve observar os ditames da política nacional do meio ambiente e do “Novo Código Florestal” que são consid...

Segundo o Código Florestal Brasileiro vigente (Lei no 12.651/2012) quais áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação NÃO são de preserv...

De acordo com a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, em seu capítulo VI e Artigo 30 sobre proteção do bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e re...