Os direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição Fe...

De acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial, configura hipótese de violação do princípio do promotor natural:

A natureza da norma constitucional do artigo 5º, inciso XIII, da CRFB (“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qu...

De acordo com as disposições gerais sobre a Administração Pública previstas na Constituição, em especial sobre remuneração de pessoal:

Em 2011, o francês Jean-Luc Picard, após o regular ingresso no país e competente processo de naturalização, adquiriu a nacionalidade brasileira. Ocorr...

Antônio Carvalho foi reeleito Prefeito de um Município no interior do Estado do Rio de Janeiro. Ao final do primeiro ano de seu segundo mandato, Antôn...

São alguns dos órgãos do Poder Judiciário:

A respeito do Ministério Público perante o Tribunal de Contas, afirma-se que:

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Municípios é exercida sob diferentes formas de controles previstos no...

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição prevê que:

Em 23 de outubro de 2005, o eleitorado brasileiro foi convocado a se manifestar sobre a manutenção ou rejeição da proibição da comercialização de arma...