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Assinale a alternativa correta quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa INCORRETA, quanto aos serviços notariais e de registro.
Em relação ao controle da constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, quanto aos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário.
Assinale a alternativa correta.
A Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa correta quanto à organização do Poder Judiciário.
Em relação ao Princípio da Moralidade presente na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta.