///
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,oMinistério Público abrange os Ministérios Públicos dosEstados e o Ministério Público...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 , em caso de cometimento de delito, a pena será cumprida em estabelecimentos distintos de acordo com:
Em consonância com o disposto na Constituição Federal, integram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre outros:
Compete aos Municípios, de acordo com a Constituição Federal, instituir impostos sobre:
O Congresso Nacional do Brasil é bicameral,sendo composto por duas Casas Legislativas, o Senado Federal, representando os Estados e o Distrito Federal...
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a inviolabilidade do domicílio, em seu art. 5º, XI, além de outros direitos e garantias indi...
Dentre outros,pode propor,no Supremo Tribunal Federal,a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade,com base na ...
[...] ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação públ...
No que concerne ao tema da “política urbana”, com embasamento na Constituição Federal, pode-se afirmar que:
Tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme o previsto no capítulo “Da Ciência e Tecnologia”, assinale a alterna...