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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,oMinistério Público abrange os Ministérios Públicos dosEstados e o Ministério Público...
Tendo em vista a questão da propriedade no âmbito da Constituição Federal, capítulo “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, julgue como verd...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 , em caso de cometimento de delito, a pena será cumprida em estabelecimentos distintos de acordo com:
Analise as condições de elegibilidade abaixo, conforme a Constituição Federal de 1988: I O domicílio eleitoral na circunscrição. II O alistamento elei...
Sobre o que versa a Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o disposto na Constituição Federal, o Município será regido por:
Dentre as competências dos municípios previstas na Constituição Federal, podemos considerar as descritas a seguir, EXCETO:
Dentre outros,pode propor,no Supremo Tribunal Federal,a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade,com base na ...
Assinale a alternativa que indica, incorretamente, o cargo que somente pode ser ocupado por brasileiro nato.
[...] ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação públ...