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Tendo em vista a questão da propriedade no âmbito da Constituição Federal, capítulo “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, julgue como verd...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 , em caso de cometimento de delito, a pena será cumprida em estabelecimentos distintos de acordo com:
A Constituição Federal da República classifica como direito social:
Analise as condições de elegibilidade abaixo, conforme a Constituição Federal de 1988: I O domicílio eleitoral na circunscrição. II O alistamento elei...
Sobre o que versa a Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:
S. foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa CORRET...
O Congresso Nacional do Brasil é bicameral,sendo composto por duas Casas Legislativas, o Senado Federal, representando os Estados e o Distrito Federal...
A ConstituiçãoFederal dispõe que integra o rol de funções institucionais doMinistérioPúblico:
Assinale a alternativa correta acerca da competência legislativa concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a prática do racismo constitui: