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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,oMinistério Público abrange os Ministérios Públicos dosEstados e o Ministério Público...
As contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, segundo a Constituição Federal de 1988:
Em consonância com o disposto na Constituição Federal, integram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre outros:
Compete aos Municípios, de acordo com a Constituição Federal, instituir impostos sobre:
O Congresso Nacional do Brasil é bicameral,sendo composto por duas Casas Legislativas, o Senado Federal, representando os Estados e o Distrito Federal...
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a inviolabilidade do domicílio, em seu art. 5º, XI, além de outros direitos e garantias indi...
Dentre outros,pode propor,no Supremo Tribunal Federal,a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade,com base na ...
Assinale a alternativa correta acerca da competência legislativa concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.
Assinale a alternativa que indica, incorretamente, o cargo que somente pode ser ocupado por brasileiro nato.
Tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme o previsto no capítulo “Da Ciência e Tecnologia”, assinale a alterna...